Projeto de Resolução Nº 12/2016
Data: 15/06/2016
Protocolo: 03469/2016
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Institui a Comissão de Assuntos Relevantes CAR com a finalidade de averiguar os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas do Exercício de 2013 da Câmara Municipal de São Roque, especialmente no que tange ao quadro de servidores, portal da transparência e peças orçamentárias
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 31 KB | |
PR-2016-012-EN | 10/08/2016 | 2,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 12/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2016 - Institui a Comissão de Assuntos Relevantes CAR com a finalidade de averiguar os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às contas do Exercício de 2013 da Câmara Municipal de São Roque, especialmente no que tange ao quadro de servidores, portal da transparência e peças orçamentárias
Autoria: Assessoria Jurídica |