Projeto de Resolução Nº 11/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 03253/2016
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação do Art.163 e revoga o parágrafo único do Art. 157, do Regimento Interno
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 30,5 KB | |
| PR-2016-011-MAIHA | 10/08/2016 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 11/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2016 - Altera a redação do Art.163 e revoga o parágrafo único do Art. 157, do Regimento Interno
Autoria: Assessoria Jurídica |