Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007
Tipo: Executivo
Data: 05/01/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 00375/2007
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: PRO.LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 04/01/2007, ACOMPANHADO DA MENSAGEM 04-DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.42, DE 26/12/2006.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 | 05/01/2007 |
Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar n° 01-E, de 04/01/2007, que "Dispõe sobre alterações dos artigos 1º, caput, e 3º, ambos da Lei Complementar nº 42, de 26/12/2006."
Autoria: Etelvino Nogueira |