Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 03340/2016
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alacir Raysel
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 79, de 03 de Setembro de 2014
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 24/08/2017 | 26 KB | |
PLC-2016-002-AR | 19/10/2016 | 2,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Revoga a Lei Complementar nº 79, de 03 de Setembro de 2014
Autoria: Assessoria Jurídica |
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Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 21/01/2021 | Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Revoga a Lei Complementar nº 79, de 03 de Setembro de 2014 |