Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 01642/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 6º-A da Lei Complementar nº 82, de 03 de Fevereiro de 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 84 | 15/06/2015 |
Dá nova redação ao art. 6º-A da Lei Complementar nº 82, de 3 de fevereiro de 2015.
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 17/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - Dá nova redação ao Artigo 6º-A da Lei Complementar nº 82, de 03 de Fevereiro de 2015
Autoria: Assessoria Jurídica |