Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013
Tipo: Legislativo
Data: 04/10/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 08107/2013
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Proíbe aos Poderes Executivo e Legislativo, realizar a ciração e/ou promoção de mudança de logomarca para identificar a troca de governo ou uma nova gestão de Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 113 KB | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 06-2013-L | 18/01/2021 | 472 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Final Digitalizado Nº 239 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 | 19/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 - Proíbe aos Poderes Executivo e Legislativo, realizar a criação e/ou promoção de mudança de logomarca para identificar a troca de governo ou uma nova gestão de Administração Pública. |
