Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 07236/2013
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Altera o "caput"do artigo 5º e artigo 6º da lei Complementar 68, de 07 de agosto de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 69 | 10/09/2013 |
Altera o "caput" do art. 5º e art. 6º da Lei Complementar nº 68, de 7 de agosto de 2013.
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |