Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 07543/2011
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Texto | .doc | 04/07/2017 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 233 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 | 19/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011 - Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos e dá outras providências. |