Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 03863/2010
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 6° da Lei Complementar n° 035, de 28 de Setembro de 2005, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP, no município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29,5 KB |