Projeto de Lei Nº 29/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 01771/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: "Dispõe sobre a proibição da prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29 KB | |
| PLL-2017-029-MRMA | 13/06/2017 | 2 MB | ||
| PLL-2017-029-MRMA | 13/06/2017 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4666 | 09/05/2017 |
Dispõe sobre a proibição da prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não.
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - "Dispõe sobre a proibição da prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não".
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado