Projeto de Lei Nº 27/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 01763/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Institui a meia-entrada para professores do ensino infantil, fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições, cinemas e shows no âmbito municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 28 KB | |
| PLL-2017-027-RTA | 13/06/2017 | 1,7 MB | ||
| PLL-2017-027-RTA | 13/06/2017 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4674 | 17/05/2017 |
Institui a meia-entrada para professores do ensino infantil, fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições, cinemas e shows no âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 | 08/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - Institui a meia-entrada para professores do ensino infantil, fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições, cinemas e shows no âmbito municipal e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (11) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (2) - José Luiz da Silva César, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado