Projeto de Lei Nº 19/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 01289/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 31,5 KB | |
| PLL-2017-019-JAM | 22/07/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4658 | 17/04/2017 |
Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |