Projeto de Lei Nº 15/2017
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 01025/2017
Situação: RETIRADO/ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estouros e estampidos no Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 35,5 KB | |
| PLL-2017-015-JAPD | 05/12/2017 | 625,1 KB |