Projeto de Lei Nº 42/2017
Tipo: Legislativo
Data: 03/07/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 03484/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento da agência bancária localizada no Paço Municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-042-NDB | 15/09/2017 | 11,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 | 05/07/2017 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da agência bancária localizada no Paço Municipal e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 126/2017 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 | 03/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da agência bancária localizada no Paço Municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 4699 | 23/08/2017 |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da agência bancária localizada no Paço Municipal e dá outras providências.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Jurídico Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 42/2017 | 08/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2017 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da agência bancária localizada no Paço Municipal e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/07/2017 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/08/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado