Projeto de Lei Nº 64/2016
Tipo: Legislativo
Data: 28/11/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 05730/2016
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata-mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 31 KB | |
| Projeto de Lei Nº 64-2016-L | 15/10/2020 | 480,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - Dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata-mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |