Projeto de Lei Nº 62/2016
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 05624/2016
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Insere o inciso VIII, ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1975, de 06 de Setembro de 1991
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 31 KB | |
Projeto de Lei Nº 62-2016-L | 15/10/2020 | 3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4621 | 19/12/2016 |
Insere o inciso VIII, ao art. 2º, da Lei Municipal nº 2.702, de 5 de junho de 1991.
Autoria: Etelvino Nogueira |
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Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 62/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - Insere o inciso VIII, ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1975, de 06 de Setembro de 1991
Autoria: Assessoria Jurídica |