Projeto de Lei Nº 42/2016
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 03806/2016
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: “Proíbe a forração com papéis e outras formas de propaganda imprensa nas ruas do município de São Roque durante o processo eleitoral, inclusive no dia da votação”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 42-2016-L | 15/10/2020 | 413,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - “Proíbe a forração com papéis e outras formas de propaganda imprensa nas ruas do município de São Roque durante o processo eleitoral, inclusive no dia da votação”.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Jurídico Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - “Proíbe a forração com papéis e outras formas de propaganda imprensa nas ruas do município de São Roque durante o processo eleitoral, inclusive no dia da votação”.
Autoria: Assessoria Jurídica |