Projeto de Lei Nº 34/2016
Tipo: Legislativo
Data: 13/06/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 03371/2016
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Pedágio, com praças no território da Estância Turística de São Roque, receber, em caráter permanente, as modalidades de pagamento com cartões magnéticos, de crédito e débito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 30 KB | |
| Projeto de Lei Nº 34-2016-L | 15/10/2020 | 584,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 34/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Pedágio, com praças no território da Estância Turística de São Roque, receber, em caráter permanente, as modalidades de pagamento com cartões magnéticos, de crédito e débito
Autoria: Assessoria Jurídica |
