Projeto de Lei Nº 26/2016
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 02076/2016
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Carlos de Camargo
Assunto: Dispõe sobre concessão de auxílio moradia emergencial para desabrigados através de benefício eventual e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 43,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 26-2016-L | 15/10/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 8/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2016 | 02/06/2016 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - Dispõe sobre concessão de auxílio moradia emergencial para desabrigados através de benefício eventual e dá outras providências
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Lei Ordinária Nº 4563 | 17/06/2016 |
Dispõe sobre concessão de auxílio moradia emergencial para desabrigados através de benefício eventual e dá outras providências.
Autoria: José Carlos de Camargo |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - Dispõe sobre concessão de auxílio moradia emergencial para desabrigados através de benefício eventual e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |