Projeto de Lei Nº 11/2016
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 00601/2016
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 34,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 11-2016-L | 15/10/2020 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4523 | 05/04/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |