Projeto de Lei Nº 87/2015
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 07510/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Carlos de Camargo
Assunto: Dispõe sobre procedimentos relativos aos casos de Indenização de danos materiais causados por queda de árvores na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 37,5 KB | |
| PLL-2015-087-JCC | 04/05/2016 | 3,3 MB | ||
| PLL-2015-087-JCC | 04/05/2016 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2015 | 29/03/2016 |
Veta integralmente o Autógrafo nº 4.504/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2015 - Dispõe sobre procedimentos relativos aos casos de Indenização de danos materiais causados por queda de árvores na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Lei Ordinária Nº 4535 | 18/04/2016 |
Dispõe sobre procedimentos relativos aos casos de Indenização de Danos Materiais causados por queda de árvore em vias públicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: José Carlos de Camargo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 341 ao Projeto de Lei Nº 87/2015 | 21/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 87/2015 - Dispõe sobre procedimentos relativos aos casos de Indenização de danos materiais causados por queda de árvores na Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |