Projeto de Lei Nº 83/2015
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 07247/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Carlos de Camargo
Assunto: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2015 | 31/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |