Projeto de Lei Nº 74/2015
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 06339/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Carlos de Camargo
Assunto: Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 972, de 10/09/1973 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 30 KB | |
| PLL-2015-074-JCC | 16/12/2015 | 7,4 MB | ||
| PLL-2015-074-JCC | 26/07/2022 | 7,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4446 | 13/08/2015 |
Dá nova redação ao art. 26 de Lei Municipal nº 1.975, de 6 de setembro de 1991.
Autoria: José Carlos de Camargo |
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| Veto Nº 15/2015 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 | 18/11/2015 |
Veta integralmente o Autógrafo nº 4.454/2015 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 972, de 10/09/1973 e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 | 31/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2015 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 972, de 10/09/1973 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
