Projeto de Lei Nº 62/2015
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 04969/2015
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a prioridade de concessão de vagas em creches municipais, ou nas conveniadas com o Município, para filhos de mães que trabalham.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 28,5 KB | |
Projeto de Lei Nº 62-2015-L | 03/11/2020 | 427,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 62/2015 | 31/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2015 - Dispõe sobre a prioridade de concessão de vagas em creches municipais, ou nas conveniadas com o Município, para filhos de mães que trabalham.
Autoria: Assessoria Jurídica |