Projeto de Lei Nº 61/2015
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 04668/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Gonzaga de Jesus
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar relatório mensal sobre a execução de coleta, tratamento e destinação final do lixo na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 31 KB | |
| Projeto de Lei Nº 61-2015-L | 03/11/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4458 | 22/09/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar relatório mensal sobre a execução de coleta, tratamento e destinação final do lixo na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Luiz Gonzaga de Jesus |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 61/2015 | 31/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar relatório mensal sobre a execução de coleta, tratamento e destinação final do lixo na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |