Projeto de Lei Nº 52/2015
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 03665/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.013, de 29/12/2006, que trata da reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 196 KB | |
| Projeto de Lei Nº 52-2015-L | 03/11/2020 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4426 | 11/06/2015 |
Altera a Lei Municipal nº 3.013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o plano de cargos, salários e carreira e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 52/2015 | 19/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2015 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.013, de 29/12/2006, que trata da reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal.
Autoria: Assessoria Jurídica |