Projeto de Lei Nº 41/2015
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 02648/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Extingue o cargo de Consultor Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 40 KB | |
| Projeto de Lei Nº 41-2015-L | 03/11/2020 | 778,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4413 | 05/05/2015 |
Altera a Lei Municipal nº 3013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o plano de cargos, salários e carreira e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 41/2015 | 19/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2015 - Extingue o cargo de Consultor Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico.
Autoria: Assessoria Jurídica |