Projeto de Lei Nº 25/2015
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 01551/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4.122, de 13 de Dezembro de 2013
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 28 KB | |
Projeto de Lei Nº 25-2015-L | 27/10/2020 | 7,9 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4554/2016 | 02/06/2016 |
Revoga a Lei Municipal nº 4.122, de 13 de dezembro de 2013.
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |
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Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 25/2015 | 17/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2015 - Revoga a Lei Municipal nº 4.122, de 13 de Dezembro de 2013
Autoria: Assessoria Jurídica |