Projeto de Lei Nº 8/2015
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 00399/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino Superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 33 KB | |
| Projeto de Lei Nº 8-2015-L | 27/10/2020 | 966,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4375 | 06/03/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior sediadas no Município de São Roque afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifíca, e dá outras providências.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2015 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino Superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |