Projeto de Lei Nº 4/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 00385/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Carlos de Camargo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de provadores de roupas acessíveis para cadeirantes no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 27,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 4-2015-L | 27/10/2020 | 959,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4393 | 01/04/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis para cadeirantes no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: José Carlos de Camargo |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2015 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de provadores de roupas acessíveis para cadeirantes no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |