Projeto de Lei Nº 55/2014
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 03864/2014
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Obriga o Poder Executivo Municipal a inserir em toda placa inaugurativa de obra pública, construída na Estância de São Roque, os nomes do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores, que compõem a Legislatura em vigor na data de inauguração da obra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 30 KB | |
| PLL-2014-055-RMG | 07/01/2016 | 1,7 MB | ||
| PLL-2014-055-RMG | 27/07/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4250 | 10/07/2014 |
Obriga o Poder Executivo Municipal a inserir nas placas inaugurativas de obras públicas, construídas no Município de São Roque, os nomes do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores que compõem a Legislatura em vigor na data da inauguração da obra.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |