Projeto de Lei Nº 187/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/12/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 10195/2013
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Institui feriado municipal em homenagem ao “Dia da Consciência Negra” e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 31,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 187/2013 | 01/11/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 187/2013 - Institui feriado municipal em homenagem ao “Dia da Consciência Negra” e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |