Projeto de Lei Nº 158/2013
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 08865/2013
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Texto | .doc | 04/07/2017 | 41 KB |