Projeto de Lei Nº 80/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 05027/2013
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica nas dependências das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 31,5 KB | |
| PROJ2013-L-80-V.RAFAEL MARREIRO E WELLINGTON-CXA.1044 | 01/08/2022 | 318 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4057 | 09/09/2013 |
Dispõe sobre a proibição da entrada, venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica nas dependências das escolas públicas da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |