Projeto de Lei Nº 66/2013
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 04319/2013
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Define parâmetros para priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais realizados pelo Poder Público na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 39,5 KB | |
| PROJ2013-L 66 CXA 1044 VER. MARCOS A.ISSA | 01/08/2022 | 631,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4056 | 09/09/2013 |
Define condições para cadastro e seleção de beneficiários dos programas habitacionais realizados no Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |