Projeto de Lei Nº 12/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 01338/2013
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Antonio de Barros
Assunto: Dispõe sobre medidas de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, no município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29 KB | |
| PROJ2013-L 12 CXA 1043- JOSÉ A.BARROS | 03/08/2022 | 319,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3964 | 26/03/2013 |
Dispõe sobre medidas de segurança e proibe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifíca, no Município de São Roque.
Autoria: José Antonio de Barros |