Projeto de Lei Nº 98/2012
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 06032/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe sobre a alteração da legislação municipal onde constar "portador de necessidade especial" para "pessoa com necessidade especial".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3910/2012 | 22/11/2012 |
Dispõe sobre a alteração da legislação municipal redefinindo a expressão "portador de necessidade especial" para "pessoa com necessidade especial".
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 352 ao Projeto de Lei Nº 98/2012 | 22/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 98/2012 - Dispõe sobre a alteração da legislação municipal onde constar "portador de necessidade especial" para "pessoa com necessidade especial". |