Projeto de Lei Nº 46/2012
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 02863/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32,5 KB | |
| PROJ2012-L 46 CXA 1023 | 12/06/2013 | 197,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3806 | 26/06/2012 |
Cria o programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: João Paulo de Oliveira |