Projeto de Lei Nº 45/2012
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 02862/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 35 KB | |
| PROJ2012-L 45 CXA 1023 | 12/06/2013 | 206,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3807 | 27/06/2012 |
Estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino.
Autoria: João Paulo de Oliveira |