Projeto de Lei Nº 43/2012
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 02860/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ QUE CONTENHA INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 35,5 KB | |
| PROJ2012-L 43 CXA 1023 | 12/06/2013 | 239,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3831 | 10/07/2012 |
Dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos similares da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Autoria: João Paulo de Oliveira |