Projeto de Lei Nº 5/2012
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 00442/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32 KB | |
| PROJ2012-L 005 CXA 1022 | 10/06/2013 | 208,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3769 | 03/04/2012 |
Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e dá outras providências.
Autoria: Julio Antonio Mariano |