Projeto de Lei Nº 101/2011
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 07378/2011
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe sobre a castração gratuita de cães e gatos da população carente no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 31 KB | |
| PROJ2011 L 101 CXA 957 | 09/08/2022 | 220,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3703 | 13/10/2011 |
Institui o Selo "Empresa Inclusiva" de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência.
Autoria: Julio Antonio Mariano |