Projeto de Lei Nº 91/2011
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 06523/2011
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Básica de Saúde da Estância Turística de São Roque e conveniados de realizarem o Teste de Guthrie - "Teste do Pezinho" - em recém-nascidos, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 32 KB | |
PROJ2011 L 91 CXA 957 | 09/08/2022 | 309,5 KB |