Projeto de Lei Nº 49/2011
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 03348/2011
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Altera a Lei nº 3013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 174 KB | |
| PROJ2011-L 049 CXA 955 | 10/08/2022 | 454,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3635 | 01/06/2011 |
Altera a Lei Municipal nº 3.013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a resstruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal da Estância de São Roque, institui Plano de Cargos, Salários e Carreia e dá outras providências.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |