Projeto de Lei Nº 41/2011
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 02147/2011
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Milton Brasil Cavalcante
Assunto: Altera a Lei nº 3.013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 38,5 KB | |
| PROJ2011-L 041 CXA 961 | 10/08/2022 | 422,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3616 | 14/04/2011 |
Altera a Lei Municipal nº 3.013, de 29/12/2006, que dispõe sobre a restruturação administrativa e funcional da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreiras e dá outras providências.
Autoria: Milton Brasil Cavalcante |