Projeto de Lei Nº 35/2010
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 04569/2010
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre o peso máximo total do material escolar a ser transportado pelos alunos das escolas e pré-escolas da rede pública municipal e municipalizada e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 28 KB | |
PROJ2010-L 035 CXA 961 | 17/08/2022 | 169,5 KB |