Projeto de Lei Nº 7/2010
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 02433/2010
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe sobre a utilização de águas pluviais nas novas instalações federais, estaduais, municipais, de economia mista, bem como nas edificações de saúde e de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 30 KB | |
| PROJ2010-L 007 CXA 961 | 28/09/2022 | 320,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3508 | 17/09/2010 |
Dispõe sobre a captação de águas pluviais nas novas edificações para instalações federais, estaduais, municipais, de economia mista, bem como nas edificações de saúde e ensino.
Autoria: Julio Antonio Mariano |