Projeto de Lei Nº 55/2009
Tipo: Legislativo
Data: 24/09/2009
Finalizado: Sim
Protocolo: 05574/2009
Situação: APROVADO
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e saneamento básico comunicarem os clientes sobre grandes variações no consumo na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3382 | 27/11/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e saneamento básico comunicarem os clientes sobre grandes variações no consumo na Estância Turística de São Roque.
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |