Projeto de Lei Nº 33/2009
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2009
Finalizado: Sim
Protocolo: 03934/2009
Situação: APROVADO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe Sobre a Utilização de Sacolas Retornáveis, Sacolas Biodegradáveis e/ou Oxi-biodegradáveis no lugar das Sacolas Plásticas, pelos Estabelecimentos Comerciais da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3349 | 22/09/2009 |
Dispõe sobre a utilização de sacolas oxibiodegradáveis e/ou sacolas retornáveis, no lugar das sacolas plásticas tradicionais, pelos estabelecimentos comerciais da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Julio Antonio Mariano |