Projeto de Lei Nº 22/2009
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2009
Finalizado: Sim
Protocolo: 02308/2009
Situação: APROVADO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Institui a Campanha de Conscientização e Esclarecimento sobre a necessidade dos terrenos serem mantidos limpos, bem como das penalidades a serem aplicadas aos infratores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3325 | 09/06/2009 |
Institui a Campanha de Conscientização e Esclarecimento sobre a necessidade das vias, logradouros públicos e terrenos serem mantidos limpos, e sobre as penalidades a serem aplicadas aos infratores.
Autoria: Julio Antonio Mariano |